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Última atualização: 4 de janeiro de 2026
Estes termos regem o acesso e a utilização da API, do site e das ferramentas disponibilizadas pela VerdePote. Ao criar uma conta, obter uma chave de API ou subscrever um plano pago, concorda com as condições abaixo.
Resumo rápido
a versão de 30 segundos — os detalhes completos estão abaixo
Estes Termos de Serviço regem o acesso e a utilização dos serviços, APIs e ferramentas disponibilizadas pelo VerdePote. Ao submeter o seu registo, obter uma chave de API ou efetuar o pagamento de uma subscrição, o utilizador concorda integralmente com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.
X-Api-Key) é estritamente pessoal e intransmissível.É expressamente proibido:
A violação destas regras pode resultar na suspensão imediata da chave de API, conforme descrito na secção 9.
Os serviços pagos são processados de forma segura através da plataforma Stripe. As subscrições mensais e anuais renovam-se automaticamente, salvo cancelamento prévio efetuado pelo utilizador antes da data de renovação, diretamente no painel de controlo. O VerdePote reserva-se o direito de suspender o acesso à API em caso de falha de pagamento, após notificação prévia por e-mail. Não há períodos de fidelização em nenhum dos planos.
Os conteúdos, receitas e estrutura de dados disponibilizados através da API são propriedade da VerdePote ou dos seus licenciadores. Ao subscrever um plano, o utilizador recebe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para consumir e apresentar os dados dentro da sua Aplicação Cliente, enquanto a subscrição se mantiver ativa. Esta licença não inclui o direito de criar bases de dados derivadas com o propósito de as comercializar isoladamente dos dados.
Esforçamo-nos por garantir uma disponibilidade contínua dos endpoints da API (99.9%). Contudo, manutenções programadas ou imprevistos técnicos podem ocorrer, sendo comunicados sempre que possível com antecedência. O VerdePote reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da API mediante aviso prévio razoável aos subscritores, evitando alterações que quebrem contratos de integração sem período de transição.
Os dados de receitas e informações nutricionais são fornecidos "tal como estão" (as-is). O VerdePote não assume responsabilidade por eventuais incorreções técnicas, reações alérgicas resultantes da execução de receitas, ou danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da API nas aplicações do cliente. Recomendamos que qualquer informação nutricional ou de alergénios seja tratada como indicativa e validada pelo utilizador final antes de decisões de saúde.
O VerdePote pode suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes termos, uso fraudulento ou falta de pagamento, procurando sempre notificar o utilizador previamente, exceto em casos de risco imediato para a plataforma ou para outros utilizadores. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através do painel de controlo ou contactando o suporte; os dados serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes termos, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
Para qualquer questão sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos através de receitas@verdepote.com ou através da página de contactos.