Política de Privacidade

1. Responsável e âmbito

O VerdePote é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site verdepote.com e dos endpoints da API. Esta política aplica-se a todos os programadores registados, aos titulares de contas pagas e a qualquer visitante que preencha um formulário no site.

2. Dados que recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários ao funcionamento da plataforma:

• Dados de identificação e registo: endereço de e-mail e credenciais de autenticação (a password é guardada de forma encriptada, nunca em texto simples).
• Dados de faturação: informação de transações gerida de forma encriptada pelo nosso parceiro de pagamentos, Stripe. Não armazenamos números completos de cartões bancários nos nossos servidores.
• Dados de utilização da API: registos de tráfego (logs de requisições, chave de API associada e volumetria de pedidos), usados para monitorizar quotas, prevenir abuso e diagnosticar problemas técnicos.
• Dados de contacto: nome, e-mail e o conteúdo da mensagem, quando preenche o formulário de contactos.

3. Para que usamos os dados

Os seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Gestão da sua conta de programador e autenticação nos endpoints da API.
• Envio de comunicações transacionais críticas — chave de API, recuperação de password e avisos de faturação — através da Azure Communication Services.
• Processamento de subscrições, faturação e cumprimento de obrigações fiscais.
• Resposta a pedidos de suporte técnico ou comercial submetidos através do formulário de contactos.
• Deteção de utilização abusiva da API (por exemplo, tentativas de contornar limites de pedidos).

4. Base legal do tratamento

Tratamos os seus dados com base na execução do contrato de subscrição da API (registo, autenticação e faturação), no cumprimento de obrigações legais (por exemplo, fiscais) e no nosso interesse legítimo em manter a segurança e a estabilidade da plataforma, sempre de forma proporcional e sem prejudicar os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Partilha com subcontratantes

O VerdePote não comercializa nem aluga os seus dados pessoais a terceiros. Partilhamos dados apenas com fornecedores tecnológicos essenciais à infraestrutura do serviço:

• Stripe — processamento seguro de pagamentos e gestão de subscrições.
• Microsoft Azure — infraestrutura de correio eletrónico transacional e alojamento de dados.

Estes fornecedores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para os fins acordados e com garantias de segurança adequadas.

6. Prazo de conservação

Conservamos os dados da sua conta enquanto esta estiver ativa. Após o pedido de eliminação de conta, os dados de identificação são apagados num prazo razoável, exceto quando a lei exige a sua conservação por mais tempo — nomeadamente dados de faturação, sujeitos a obrigações fiscais de conservação por 10 anos. Os logs de utilização da API são mantidos por um período limitado, suficiente para fins de segurança e resolução de incidentes.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza um cookie de sessão estritamente necessário para manter a sua sessão iniciada enquanto navega na plataforma. Este cookie não é usado para fins publicitários e é eliminado quando termina a sessão. Não utilizamos cookies de terceiros para publicidade comportamental.

8. Os seus direitos ao abrigo do RGPD

Nos termos do RGPD, tem o direito de, a qualquer momento:

• Aceder aos dados pessoais que temos sobre si.
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados.
• Solicitar a limitação ou o apagamento dos seus dados e da sua conta de programador.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados num formato estruturado.
• Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, nos casos aplicáveis.
• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que os seus direitos não estão a ser respeitados.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta contactar a nossa equipa através dos canais indicados na secção 10.

9. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos titulares de conta ativa, com razoável antecedência face à sua entrada em vigor. A data no topo desta página indica sempre a versão mais recente.

10. Contacto

Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de receitas@verdepote.com ou através da página de contactos.